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INPIRPI 2.723NCL 41

A marca ELEMENTAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RP ESTUDIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELEMENTAR (processo 923900470), depositado em 10/08/2021 por RP ESTUDIOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de concepção de programas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELEMENTAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EDITORA ELEMENTAR831120789

    NCL 41 · ELEMENTAR PUBLICAÇÕES E EDITORA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: EDIÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS, EVENTOS CULTURAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS;

  • EDITORA ELEMENTAR923277048
Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831120789 (EDITORA ELEMENTAR) e Processo 923277048 (EDITORA ELEMENTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.738IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.838IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELEMENTAR?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923900470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923900470. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923900470
Marca
ELEMENTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RP ESTUDIOS LTDA — RS
Classe
NCL 41Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de concepção de programas de TV/rádio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2838)
Depósito
10/08/2021
Procurador
Júlio César Klein