A marca Elétron Benefícios foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925603511

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/05/2023 · RPI 2.733

A história do processo

1. 01/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925603511 é depositado por ELETRON CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 23/02/2023RPI 2.720

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elétron Benefícios (processo 925603511), depositado em 01/02/2022 por ELETRON CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Provimento de informações sobre seguros;Seguros;Seguros de saúde;Seguros de vida;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Elétron Benefícios, uma anterioridade:

   • Elétron Seguro Solar922750130

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922750130 (Elétron Seguro Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 25/04/2023RPI 2.729

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2023.

   23/05/2023RPI 2.733

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.