INPIRPI 2.83323 ABR 2025NCL 41

A marca Elite Academy Escola Online foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ELITE DE PROFISSOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

24/06/2025RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elite Academy Escola Online (processo 932168671), depositado em 05/10/2023 por INSTITUTO ELITE DE PROFISSOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Elite Academy Escola Online, o despacho aponta 4 anterioridades:

ELITE ACADEMIA926713850
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.749)
Protege: Academia de dança;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação…
Elite Tennis Academy922661901
DETAIL ELITE ACADEMY921748086
ELITE - ACADEMIA DE LÍDERES ESCRITORES E NETWORKING931795010
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.832)
Protege: Publicação de livros;

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931527856 (Elite Beauty Academy). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926713850 (ELITE ACADEMIA), Processo 922661901 (Elite Tennis Academy), Processo 921748086 (DETAIL ELITE ACADEMY) e Processo 931795010 (ELITE - ACADEMIA DE LÍDERES ESCRITORES E NETWORKING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/06/2025RPI 2.842IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Elite Academy Escola Online?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932168671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932168671. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932168671
Marca: Elite Academy Escola Online
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INSTITUTO ELITE DE PROFISSOES LTDA — CE
Classe: NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Educação física;Educação musical;Educação religiosa;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/04/2025RPI nº 2.833
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito: 05/10/2023
Procurador: não constituído