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INPIRPI 2.819NCL 37

A marca ELITE STONES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESSENCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE STONES (processo 930853172), depositado em 20/06/2023 por ESSENCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçada, reparo e manutenção;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELITE STONES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Elite Arquitetura e Engenharia902420186

    NCL 37 · ELITE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL;SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL[ INFORMAÇÃO, ASSESSORI…

  • ELITE Construtora Elite906587190
  • Elite Construtora903150751
Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930396332. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902420186 (Elite Arquitetura e Engenharia), Processo 906587190 (ELITE Construtora Elite) e Processo 903150751 (Elite Construtora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELITE STONES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930853172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930853172. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930853172
Marca
ELITE STONES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESSENCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA — RJ
Classe
NCL 37Calçada, reparo e manutenção;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Serviços de construtor;Serviços de pedreiro;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Depósito
20/06/2023
Procurador
não constituído