A marca ELLE ELLE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924238305

Classe

NCL 20

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 10/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924238305 é depositado por LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA na classe NCL 20.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELLE ELLE (processo 924238305), depositado em 10/09/2021 por LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armários;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bufê [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Estante…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELLE ELLE, uma anterioridade:

   • ELLE814494072

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.802)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814494072 (ELLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/06/2023RPI 2.736

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 24/09/2024RPI 2.803

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

6. 01/10/2024RPI 2.804

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

7. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 11/03/2025RPI 2.827

   Concessão de registro

   IPAS158

9. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

10. 17/06/2025RPI 2.841

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

    17/06/2025RPI 2.841

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde