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INPIRPI 2.703NCL 20

A marca ELLE ELLE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELLE ELLE (processo 924238305), depositado em 10/09/2021 por LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armários;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bufê [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELLE ELLE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ELLE814494072

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814494072 (ELLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.736IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.803IPAS566

    Petição de retificação atendida

  4. RPI 2.804IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  5. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.827IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.838IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  8. RPI 2.841IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELLE ELLE?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924238305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924238305. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924238305
Marca
ELLE ELLE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA — PR
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armários;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bufê [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Estantes [móveis];Guarda-louças;Guarda-roupas;Mesas *;Móveis de metal;Móvel modulado;Peças de mobiliário;Poltronas;Pufe;Racks;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2841)
Depósito
10/09/2021
Procurador
SÉRGIO RIBEIRO LEMOS