INPIRPI 2.72818 ABR 2023NCL 05

A marca ELMO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

16/07/2024RPI 2.793

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELMO (processo 926121723), depositado em 24/03/2022 por COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atrativo de peste [pesticida];Biocidas;Defensivo agrícola;Fungicidas;Inseticidas;Pesticidas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELMO, o despacho aponta 3 anterioridades:

HELM840685440
HELM900083646
HELM913220213

Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840685440 (HELM), Processo 900083646 (HELM) e Processo 913220213 (HELM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

01/08/2023RPI 2.743IPAS360
O titular entrou com recurso.
30/04/2024RPI 2.782IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
16/07/2024RPI 2.793IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

DERMACREAM916955850
MATRYX916962725
MATRYX916962873
MATRYX916962911
WS TELECOM923651225
DICONCEITTO923733558
GOMED923746820
Porto Fintec924325887

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELMO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926121723?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926121723. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926121723
Marca: ELMO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA — SP
Classe: NCL 05Atrativo de peste [pesticida];Biocidas;Defensivo agrícola;Fungicidas;Inseticidas;Pesticidas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/04/2023RPI nº 2.728
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito: 24/03/2022
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira