A marca EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929481259

Classe

NCL 19, 35

Prazo de recurso

26/07/2025

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929481259 é depositado por ESTANCIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (processo 929481259), depositado em 15/02/2023 por ESTANCIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MATERIAL ELÉTRICO, HIDAURULICO E DE CONSTRUÇÃO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 2 anterioridades:

   • EMACO AGRONEGÓCIO E CONCRETO919566839
   • emaco928159817

     NCL 35 · EMACO COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919566839 (EMACO AGRONEGÓCIO E CONCRETO) e Processo 928159817 (emaco). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração da classe de Nice e da especificação de serviços, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/07/2025.

   27/0526/07/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.