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INPIRPI 2.838NCL 19, 35

A marca EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTANCIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (processo 929481259), depositado em 15/02/2023 por ESTANCIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MATERIAL ELÉTRICO, HIDAURULICO E DE CONSTRUÇÃO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EMACO AGRONEGÓCIO E CONCRETO919566839
  • emaco928159817

    NCL 35 · EMACO COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) d…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919566839 (EMACO AGRONEGÓCIO E CONCRETO) e Processo 928159817 (emaco). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração da classe de Nice e da especificação de serviços, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929481259?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929481259. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929481259
Marca
EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTANCIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA — SE
Classe
NCL 19, 35MATERIAL ELÉTRICO, HIDAURULICO E DE CONSTRUÇÃO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2851)
Depósito
15/02/2023
Procurador
não constituído