INPIRPI 2.818NCL 37
A marca EMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.833
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO (processo 930970454), depositado em 29/06/2023 por EMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção em máquinas para pavimentação asfáltica; Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO, o despacho aponta uma anterioridade:
- EMAQ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS908481390
Eder Locacao de Equipamentos Ltda - ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.896)
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.833IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.
- DERMAFY924873876
- Quifa927832135
- L W928158217
- L W BIOMASSA928158357
- LW INDÚSTRIA928158446
- ISOTERMO INVERTER 120ºC EUROTERMO928163822
- ISOTERMO BLINDADO EUROTERMO928163954
- ISOTERMO EUROTERMO928164098
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO?
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930970454?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930970454. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930970454
- Marca
- EMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA — GO
- Classe
- NCL 37Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção em máquinas para pavimentação asfáltica; Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas; Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.818
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
- Depósito
- 29/06/2023
- Procurador
- Samuel Francisco da Silva Santos