A marca EMBALAGENS TOCANTINS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924426616

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/07/2023 · RPI 2.741

A história do processo

1. 28/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924426616 é depositado por EMBALAGENS TOCANTINS LTDA EPP na classe NCL 35.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBALAGENS TOCANTINS (processo 924426616), depositado em 28/09/2021 por EMBALAGENS TOCANTINS LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMBALAGENS TOCANTINS, 5 anterioridades:

   • TOCANTINS917936710
   • ST SACARIAS TOCANTINS912609265
   • DISTRIBUÍDORA T TOCANTINS903105748

     NCL 35 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio (através de qualquer meio)…

   • AT AGRO TOCANTINS914905627
   • TOCANTINS915906635

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917936710 (TOCANTINS), Processo 912609265 (ST SACARIAS TOCANTINS), Processo 903105748 (DISTRIBUÍDORA T TOCANTINS), Processo 914905627 (AT AGRO TOCANTINS) e Processo 915906635 (TOCANTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/06/2023RPI 2.736

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/07/2023RPI 2.741

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

   18/07/2023RPI 2.741

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde