A marca EMBALAMAIS EMBALANDO SUAS VENDAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930034449

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 07/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930034449 é depositado por EMBALAMAIS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME na classe NCL 16.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBALAMAIS EMBALANDO SUAS VENDAS (processo 930034449), depositado em 07/04/2023 por EMBALAMAIS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Caixas de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Filme plástico para embrulhar;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMBALAMAIS EMBALANDO SUAS VENDAS, 2 anterioridades:

   • EMBALANDO926620487

     NCL 16 · EMBALANDO - COMERCIO DE PRODUTOS PARA EMBALAGENS LTDA - EPP · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.809)

     Protege: Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de tinta;Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para p…

   • EMBALANDO festas921410182

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926620487 (EMBALANDO) e Processo 921410182 (EMBALANDO festas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.