A marca EMBARQUE JÁ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925285480

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/12/2024 · RPI 2.814

A história do processo

1. 21/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925285480 é depositado por FLEX SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 42.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBARQUE JÁ (processo 925285480), depositado em 21/12/2021 por FLEX SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [SaaS] apresentando software que fornece acesso a uma plataforma digital, relacionada ao transporte de passageiros; provimento de acesso a uso temporário de softwares online não baixáveis, relacionado ao transporte de passageiros.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMBARQUE JÁ, 2 anterioridades:

   • Embarque Tec919136940

     Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • Embarque Seguro920590039

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919136940 (Embarque Tec) e Processo 920590039 (Embarque Seguro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/11/2024RPI 2.810

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   10/12/2024RPI 2.814

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.