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INPIRPI 2.804NCL 29

A marca EMBUTIDOS FAMÍLIA MARAVILHA PRODUTOS COLONIAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARAVILHA EMBUTIDOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBUTIDOS FAMÍLIA MARAVILHA PRODUTOS COLONIAIS (processo 930244478), depositado em 27/04/2023 por MARAVILHA EMBUTIDOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Ave em conserva;Azeite de dendê;Azeitonas em conserva;Bacon;Banha de porco;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMBUTIDOS FAMÍLIA MARAVILHA PRODUTOS COLONIAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MARAVILHA927058219

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Alimentos à base de peixe;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batatas fritas;Bebidas…

  • MARAVILHA818352914

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: CARNES, PERNIL, PERNIL TENDER, LOMBO, LEITÃO NÃO VIVO, BACON, LINGUIÇA, SALSICHA E FRANGO NÃO VIVO.;

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927058219 (MARAVILHA) e Processo 818352914 (MARAVILHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMBUTIDOS FAMÍLIA MARAVILHA PRODUTOS COLONIAIS?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930244478?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930244478. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930244478
Marca
EMBUTIDOS FAMÍLIA MARAVILHA PRODUTOS COLONIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARAVILHA EMBUTIDOS LTDA — PR
Classe
NCL 29Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Ave em conserva;Azeite de dendê;Azeitonas em conserva;Bacon;Banha de porco;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Camarão em conserva;Carne;Carne em conserva;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Cogumelos em conserva;Creme de leite;Creme de manteiga;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Ervilhas em conserva;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Frutas conservadas em álcool;Frutas em conserva;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gengibre em conserva;Goiabada;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de amendoim;Leite de aveia;Leite de coco;Leite em pó*;Lentilhas em conserva;Língua;Lingüiça;Manteiga;Manteiga da terra;Manteiga de alho;Manteiga de amendoim;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Milho em conserva;Ovo em conserva;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pequi em conserva;Pimentão em conserva;Substitutos do leite;Vegetal em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
27/04/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes