A marca EMPÓRIO AZEVEDO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932857744

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 06/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932857744 é depositado por JM COMERCIO LTDA na classe NCL 29.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO AZEVEDO (processo 932857744), depositado em 06/12/2023 por JM COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de carne;Aves não vivas;Bacon;Cafta;Camarões, não vivos;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carnes salgadas;Costela;Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPÓRIO AZEVEDO, 2 anterioridades:

   • AZEVEDO PESCADOS931589690

     NCL 29 · JACQUELINE MARIZ RODRIGUES - ME · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Camarão em conserva;Peixes e crustáceos;

   • AZEVEDO PESCADOS903540703

     NCL 29 · JACQUELINE MARIZ RODRIGUES - ME · Deferimento da petição (RPI 2.747)

     Protege: Camarão em conserva;Peixe (Alimentos à base de -);Filé de peixe;Peixe em salmoura;Peixe (Filé de -);Crustáceos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931589690 (AZEVEDO PESCADOS) e Processo 903540703 (AZEVEDO PESCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.