tatupi

INPIRPI 2.840NCL 05, 05

A marca EMPÓRIO MAGISTRAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMPÓRIO MAGISTRAL DA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO MAGISTRAL (processo 932358470), depositado em 23/10/2023 por EMPÓRIO MAGISTRAL DA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano, odontológico e veterinário; produtos e preparações farmacêuticas, odontológicas e veterinárias; produtos e preparações higiênicas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO MAGISTRAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EMPORIO EM MAGISTRAL829800689

    EMPÓRIO MAGISTRAL DA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829800689 (EMPORIO EM MAGISTRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.845IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO MAGISTRAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932358470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932358470. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932358470
Marca
EMPÓRIO MAGISTRAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPÓRIO MAGISTRAL DA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME — SP
Classe
NCL 05, 05Medicamentos para uso humano, odontológico e veterinário; produtos e preparações farmacêuticas, odontológicas e veterinárias; produtos e preparações higiênicas para uso medicinais; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinais; produtos e preparações fitoterápicas, alopáticas, dermatológicas e homeopáticas para uso humano, odontológico e veterinário; águas, álcool, balas, bebidas, chás, ervas, gelatinas, infusões, menta, óleos, pastilhas e raízes medicinais para uso farmacêutico e medicinal; suplementos alimentares (líquidos, em pó e barras); vitaminas, complementos e complexos alimentares; nutrientes e substâncias bioativas; alimentos e bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal; capsulas para remédios, produtos e preparações farmacêuticas, odontológicas e veterinárias; colírios; gorduras para uso humano e veterinário; hormônios; loções para uso humano e veterinário; medicamentos soroterápico; produtos e preparações biológicas para uso humano, odontológico e veterinário; sais aromáticos e de banho para uso medicinal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
23/10/2023
Procurador
Rodrigo Caffaro