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INPIRPI 2.840NCL 29

A marca EMPÓRIO mil & um foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMPORIO MIL & UM - LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO mil & um (processo 932562175), depositado em 09/11/2023 por EMPORIO MIL & UM - LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de porco;Carne de sol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO mil & um, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • 1001 FESTAS904772462

    NCL 29 · ORGANIZAÇÕES BRAZALMEIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Açúcar (Frutas cobertas com -); Alimentos à base de peixe; Alimentos à base de vegetais fermentados [kimichi];…

  • 1001902132695

    NCL 29 · JJ COMERCIO DE RAÇÕES E CEREAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Óleo de espirulina;Manteiga;Leite em pó;Óleo de alho;Óleo de caroço de algodão [comestível];Leite;Margarina;Ól…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904772462 (1001 FESTAS) e Processo 902132695 (1001). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO mil & um?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932562175?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932562175. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932562175
Marca
EMPÓRIO mil & um
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPORIO MIL & UM - LTDA — GO
Classe
NCL 29Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Castanha-do-brasil processada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Compotas;Costela;Costelinha;Frios [embutido];Frutas congeladas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Hambúrguer de carne;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Lingüiça;Lombo;Mandioca processada;Manteiga;Milho em conserva;Pedaços de fruta;Pequi em conserva;Polpas de frutas;Queijos;Sementes, preparadas*;Vegetal em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
09/11/2023
Procurador
não constituído