tatupi

INPIRPI 2.840NCL 30

A marca EMPÓRIO mil & um foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMPORIO MIL & UM - LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO mil & um (processo 932562930), depositado em 09/11/2023 por EMPORIO MIL & UM - LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açúcar *;Adoçantes naturais;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Amaciantes de carne para fins culinários;Amêndoas torradas;Bala comestí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO mil & um, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • 1001 FESTAS904772462

    NCL 29 · ORGANIZAÇÕES BRAZALMEIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Açúcar (Frutas cobertas com -); Alimentos à base de peixe; Alimentos à base de vegetais fermentados [kimichi];…

  • MIL E UM MOTIVOS DENTRO DA CAIXA928486656

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Amêndoas torradas;Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de chocolate;Bem-casado…

  • GELO 1001901567116
  • 1001902132695

    NCL 29 · JJ COMERCIO DE RAÇÕES E CEREAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Óleo de espirulina;Manteiga;Leite em pó;Óleo de alho;Óleo de caroço de algodão [comestível];Leite;Margarina;Ól…

  • 1001 FESTAS904772535

    NCL 30 · ORGANIZAÇÕES BRAZALMEIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Adoçantes naturais; Alcaçuz [confeito]; Alcaparras; Alimentares (Massas -); Alimentos farináceos; Amêndoas (Pa…

  • 1001902133772

    JJ COMERCIO DE RAÇÕES E CEREAIS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.703)

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904772462 (1001 FESTAS), Processo 928486656 (MIL E UM MOTIVOS DENTRO DA CAIXA), Processo 901567116 (GELO 1001), Processo 902132695 (1001), Processo 904772535 (1001 FESTAS) e Processo 902133772 (1001). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO mil & um?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932562930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932562930. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932562930
Marca
EMPÓRIO mil & um
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPORIO MIL & UM - LTDA — GO
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Açúcar *;Adoçantes naturais;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Amaciantes de carne para fins culinários;Amêndoas torradas;Bala comestível;Balas;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Café;Café em pó;Canela [especiaria];Chá*;Chás de ervas*;Chocolate;Cocada [doce];Coentro, seco [condimento];Cominho;Condimentos;Doce de leite;Farinha de mandioca;Farinhas*;Farofa;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;Goma de mandioca para consumo humano;Goma de tapioca para consumo humano;Ketchup [molho];Maionese;Massa para bolo;Mel;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Pão *;Picolés;Pimenta;Polvilho;Produtos para dourar carnes [ham glaze];Pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];Quibe;Quiches;Rapadura;Rapadura [açúcar mascavo, em forma de pequeno tijolo];Sal de cozinha;Sanduíches;Sorvete de açaí;Temperos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
09/11/2023
Procurador
não constituído