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INPIRPI 2.778NCL 40

A marca Encartar Papelaria BY MARLI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARLI DE OLIVEIRA - MEI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Encartar Papelaria BY MARLI (processo 928687341), depositado em 18/11/2022 por MARLI DE OLIVEIRA - MEI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Ateliê de costura;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernação;Marcação a laser;Montagem de materiais sob…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Encartar Papelaria BY MARLI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EDITORA ENCANTAR925791008

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Impressão;Plastificação;Impressão de material para uso publicitário;

  • ENCANTARE INTIMATE925484890

    NCL 40 · ENCANTARE INTIMATE EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Corte de tecidos;Impressão;Impres…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925791008 (EDITORA ENCANTAR) e Processo 925484890 (ENCANTARE INTIMATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Encartar Papelaria BY MARLI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928687341?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928687341. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928687341
Marca
Encartar Papelaria BY MARLI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARLI DE OLIVEIRA - MEI — MG
Classe
NCL 40Acabamentos para papel [tratamento];Ateliê de costura;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernação;Marcação a laser;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serviços de bordar;Tratamento para papel;serviços de bordadeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
18/11/2022
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.