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INPIRPI 2.798NCL 02

A marca Encelar Mais Qualidade, Maior Rendimento foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Encelar Mais Qualidade, Maior Rendimento (processo 929715225), depositado em 10/03/2023 por ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massa corrida;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;”.

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Encelar Mais Qualidade, Maior Rendimento?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929715225?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929715225. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929715225
Marca
Encelar Mais Qualidade, Maior Rendimento
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA — MG
Classe
NCL 02Massa corrida;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
10/03/2023
Procurador
não constituído