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INPIRPI 2.810NCL 36

A marca ENERGY GROUP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ENERGY GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENERGY GROUP (processo 930561503), depositado em 25/05/2023 por ENERGY GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Participação em outras sociedades;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENERGY GROUP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ENERGY831222484

    NCL 36 · ENERGY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.813)

    Protege: SERVIÇOS DE INVESTIMENTO EM ATIVOS NEGOCIÁVEIS, EM BOLSAS DE VALORES E A PARTICIPAÇÃO COMO ACIONISTA OU QUOTIS…

  • ENERGY831187573

    NCL 36 · ENERGY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: SERVIÇOS DE INVESTIMENTOS EM ATIVOS NEGOCIÁVEIS, EM BOLSAS DE VALORES E A PARTICIPAÇÃO COMO ACIONISTA OU QUOTI…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831222484 (ENERGY) e Processo 831187573 (ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENERGY GROUP?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930561503?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930561503. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930561503
Marca
ENERGY GROUP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENERGY GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA — SP
Classe
NCL 36Participação em outras sociedades;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
25/05/2023
Procurador
não constituído