A marca ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929960475

Classe

NCL 42

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 31/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929960475 é depositado por ENGESOL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME na classe NCL 42.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 929960475), depositado em 31/03/2023 por ENGESOL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS, 2 anterioridades:

   • EngeSol Renováveis908213255

     L.C. DA CONCEIÇÃO CORREIA & P.D DOS SANTOS ENERGIA RENOVÁVEL LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.819)

   • Engesol Renováveis908286155

     L.C. DA CONCEIÇÃO CORREIA & P.D DOS SANTOS ENERGIA RENOVÁVEL LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908213255 (EngeSol Renováveis) e Processo 908286155 (Engesol Renováveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.