tatupi

INPIRPI 2.801NCL 42

A marca ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ENGESOL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 929960475), depositado em 31/03/2023 por ENGESOL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EngeSol Renováveis908213255

    L.C. DA CONCEIÇÃO CORREIA & P.D DOS SANTOS ENERGIA RENOVÁVEL LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.819)

  • Engesol Renováveis908286155

    L.C. DA CONCEIÇÃO CORREIA & P.D DOS SANTOS ENERGIA RENOVÁVEL LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908213255 (EngeSol Renováveis) e Processo 908286155 (Engesol Renováveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929960475?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929960475. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929960475
Marca
ENGESOL ENGENHARIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGESOL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME — RO
Classe
NCL 42Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia;Geodesia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Medição e análise de solo;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas agropecuárias;Pesquisas geológicas;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de cartografia;Serviços de cartografia;Serviços de desenhos técnicos para arquitetura e engenharia; Topografia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2814)
Depósito
31/03/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes