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INPIRPI 2.801NCL 37

A marca ENGEVOLT SOLUÇÕES EM ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENGEVOLT ENGENHARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGEVOLT SOLUÇÕES EM ENERGIA (processo 930086899), depositado em 13/04/2023 por ENGEVOLT ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Informação sobre construção; Informação sobre reparos; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Insta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENGEVOLT SOLUÇÕES EM ENERGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENGEVOLTS MANUTENÇÃO ELÉTRICA928974782

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalaçõ…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929981618 (ENGEVOLT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928974782 (ENGEVOLTS MANUTENÇÃO ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGEVOLT SOLUÇÕES EM ENERGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930086899?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930086899. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930086899
Marca
ENGEVOLT SOLUÇÕES EM ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGEVOLT ENGENHARIA LTDA — SP
Classe
NCL 37Construção *;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Informação sobre construção; Informação sobre reparos; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Assessoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Consultoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Informação em]; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas; Supressão de interferência em aparelhos elétricos; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e manutenção de instalações elétricas - [Assessoria em]; Instalação e manutenção de instalações elétricas - [Consultoria em]; Instalação e manutenção de instalações elétricas - [Informação em]; Reparo de linhas de transmissão de energia; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Assessoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Consultoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Informação em]; Calçado, reparo e manutenção; Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo; Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico; Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico - [Assessoria em]; Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico - [Consultoria em]; Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico - [Informação em];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
13/04/2023
Procurador
Marcius Vinicius Zaldini