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INPIRPI 2.778NCL 37

A marca ENGITEC AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TA ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGITEC AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO (processo 928815277), depositado em 01/12/2022 por TA ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; MONTAGEM DE ES…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENGITEC AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ENGETEC914578421

    Deferimento da petição (RPI 2.760)

  • ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS914578499

    Deferimento da petição (RPI 2.760)

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926558960 (ENGTECH CONTROLE TECNOLÓGICO), 927825422 (ENGITEQ), 928491374 (engetech). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914578421 (ENGETEC) e Processo 914578499 (ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGITEC AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928815277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928815277. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928815277
Marca
ENGITEC AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TA ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO EIRELI — AM
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; MONTAGEM DE ESTRUTURAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)
Depósito
01/12/2022
Procurador
INSPPEMAP MARCAS E PATENTES LTDA