INPIRPI 2.893NCL 35
A marca EnoBraz foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de LUCIO BRAZ DOS SANTOS ME. O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 937108405
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.903
A história do processo
22/11/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 937108405 é depositado por LUCIO BRAZ DOS SANTOS ME na classe NCL 35.
RPI 2.893
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EnoBraz (processo 937108405), depositado em 22/11/2024 por LUCIO BRAZ DOS SANTOS ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;”.
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024 A marca reproduz ou imita marca de alto renome ENO (002416603), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.903
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.903
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.903
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.
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Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EnoBraz?
O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.
Como confiro a situação atual do processo 937108405?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937108405. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 937108405
- Marca
- EnoBraz
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LUCIO BRAZ DOS SANTOS ME — SP
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.893
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2903)
- Depósito
- 22/11/2024
- Procurador
- não constituído