A marca ENS CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930267141

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930267141 é depositado por ENS CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENS CORRETORA DE SEGUROS (processo 930267141), depositado em 28/04/2023 por ENS CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Seguros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENS CORRETORA DE SEGUROS, 5 anterioridades:

   • ENS919727263
   • Escola Nacional de Seguros - ENS912576146
   • ENS ESCOLA DE NEGÓCIOS E SEGUROS919727530
   • ENS ESCOLA DE NEGÓCIOS E SEGUROS919727743
   • ENS912576502

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919727263 (ENS), Processo 912576146 (Escola Nacional de Seguros - ENS), Processo 919727530 (ENS ESCOLA DE NEGÓCIOS E SEGUROS), Processo 919727743 (ENS ESCOLA DE NEGÓCIOS E SEGUROS) e Processo 912576502 (ENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.