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INPIRPI 2.839NCL 37

A marca EQUILIBRE CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACR3 CONSTRUCOES SPE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EQUILIBRE CONSTRUÇÕES (processo 932524885), depositado em 07/11/2023 por ACR3 CONSTRUCOES SPE LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Constr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EQUILIBRE CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EQUILÍBRIO926521918

    NCL 37 · EQUILÍBRIO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermea…

  • EQUILÍBRIO823961079
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926521918 (EQUILÍBRIO) e Processo 823961079 (EQUILÍBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de numeros 928344924 (Equilibrium Engenharia & Arquitetura), 931576776 (EQUILÍBRIO ENGENHARIA LTDA), 932097510 (EQUILIBRIUM ENGENHARIA) e 932477097 (EQUILÍBRIO ELETRICIDADE) que ainda aguardam conclusão e que são considerados igualmente colidentes com o presente sinal.Buscas fonetica e nominativa (EQUILIBR*).

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EQUILIBRE CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932524885?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932524885. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932524885
Marca
EQUILIBRE CONSTRUÇÕES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACR3 CONSTRUCOES SPE LTDA — CE
Classe
NCL 37Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção de fábrica;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparo de fechadura;Serviços de alvenaria;Serviços de construtor;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
07/11/2023
Procurador
não constituído