A marca EQUILIBRE CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932524885

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

02/08/2025

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932524885 é depositado por ACR3 CONSTRUCOES SPE LTDA na classe NCL 37.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EQUILIBRE CONSTRUÇÕES (processo 932524885), depositado em 07/11/2023 por ACR3 CONSTRUCOES SPE LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção de fábrica;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvena…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EQUILIBRE CONSTRUÇÕES, 2 anterioridades:

   • EQUILÍBRIO926521918

     NCL 37 · EQUILÍBRIO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermea…

   • EQUILÍBRIO823961079

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926521918 (EQUILÍBRIO) e Processo 823961079 (EQUILÍBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de numeros 928344924 (Equilibrium Engenharia & Arquitetura), 931576776 (EQUILÍBRIO ENGENHARIA LTDA), 932097510 (EQUILIBRIUM ENGENHARIA) e 932477097 (EQUILÍBRIO ELETRICIDADE) que ainda aguardam conclusão e que são considerados igualmente colidentes com o presente sinal.Buscas fonetica e nominativa (EQUILIBR*).

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/08/2025.

   03/0602/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.