A marca Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Universo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932381375

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 24/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932381375 é depositado por CRECHE ESCOLA UNIVERSO LTDA na classe NCL 41.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Universo (processo 932381375), depositado em 24/10/2023 por CRECHE ESCOLA UNIVERSO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Universidade [serviço de educação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Universo, 2 anterioridades:

   • EU ESCOLA DO UNIVERSO924771232

     NCL 41 · UNIVERSO DA EDUCAÇÃO BASICA LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Serviços de ensino e educação.;

   • UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA VIRTUAL UNIVERSO ASOEC UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA900287934

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.885)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817447253 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC), 824872908 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC UNIVERTEC), 827505906 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA) e 902624628 (UNIVERSO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924771232 (EU ESCOLA DO UNIVERSO) e Processo 900287934 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA VIRTUAL UNIVERSO ASOEC UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.