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INPIRPI 2.787NCL 41

A marca ESCOLA VIRGEM DOS POBRES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANDRA MARY MOREIRA FERREIRA DE LIMA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA VIRGEM DOS POBRES (processo 929211243), depositado em 18/01/2023 por SANDRA MARY MOREIRA FERREIRA DE LIMA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Exames pedagó…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA VIRGEM DOS POBRES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EVP908252994
  • EVP - ENCONTRO VESPERTINO DE POESIA924274999

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serv…

  • EVP908253079
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908252994 (EVP), Processo 924274999 (EVP - ENCONTRO VESPERTINO DE POESIA) e Processo 908253079 (EVP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA VIRGEM DOS POBRES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929211243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929211243. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929211243
Marca
ESCOLA VIRGEM DOS POBRES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANDRA MARY MOREIRA FERREIRA DE LIMA ME — AL
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];Provimento de informações sobre educação [instrução];Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos;PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES (ESCOLA/COLÉGIO);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Depósito
18/01/2023
Procurador
não constituído