A marca escolha foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924403659

Classe

NCL 41

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 24/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924403659 é depositado por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS na classe NCL 41.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca escolha (processo 924403659), depositado em 24/09/2021 por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra escolha, 7 anterioridades:

   • ESCOLHA PROFISSIONAL ? JOGO DO SENAI909591300

     Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.911)

   • ESCOLHA DA FELICIDADE907081355
   • ESCOLHA VEG914659375

     Deferimento da petição (RPI 2.706)

   • ESCOLHA BRILHAR919155138
   • ESCOLHA SEU CORPO910778256
   • Escolha Sua Vida919115268
   • PROGRAMA SUA ESCOLHA910424454

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909591300 (ESCOLHA PROFISSIONAL ? JOGO DO SENAI), Processo 907081355 (ESCOLHA DA FELICIDADE), Processo 914659375 (ESCOLHA VEG), Processo 919155138 (ESCOLHA BRILHAR), Processo 910778256 (ESCOLHA SEU CORPO), Processo 919115268 (Escolha Sua Vida) e Processo 910424454 (PROGRAMA SUA ESCOLHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/08/2024RPI 2.798

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.