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INPIRPI 2.703NCL 41

A marca escolha foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca escolha (processo 924403659), depositado em 24/09/2021 por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e ap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de escolha, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ESCOLHA PROFISSIONAL ? JOGO DO SENAI909591300
  • ESCOLHA DA FELICIDADE907081355
  • ESCOLHA VEG914659375

    Deferimento da petição (RPI 2.706)

  • ESCOLHA BRILHAR919155138
  • ESCOLHA SEU CORPO910778256
  • Escolha Sua Vida919115268
  • PROGRAMA SUA ESCOLHA910424454
Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909591300 (ESCOLHA PROFISSIONAL ? JOGO DO SENAI), Processo 907081355 (ESCOLHA DA FELICIDADE), Processo 914659375 (ESCOLHA VEG), Processo 919155138 (ESCOLHA BRILHAR), Processo 910778256 (ESCOLHA SEU CORPO), Processo 919115268 (Escolha Sua Vida) e Processo 910424454 (PROGRAMA SUA ESCOLHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.798IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca escolha?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924403659?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924403659. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924403659
Marca
escolha
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS — SP
Classe
NCL 41Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito
24/09/2021
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)