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INPIRPI 2.798NCL 42

A marca ESG Estratégia Negócios Sustentáveis foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ESG - ESTRATÉGIA SUSTENTÁVEL DE GESTÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESG Estratégia Negócios Sustentáveis (processo 929860080), depositado em 23/03/2023 por ESG - ESTRATÉGIA SUSTENTÁVEL DE GESTÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade; Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade; Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESG Estratégia Negócios Sustentáveis, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTRATÉGIA ENGENHARIA909036942
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909036942 (ESTRATÉGIA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.887IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESG Estratégia Negócios Sustentáveis?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929860080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929860080. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929860080
Marca
ESG Estratégia Negócios Sustentáveis
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESG - ESTRATÉGIA SUSTENTÁVEL DE GESTÃO LTDA — PA
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade; Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade; Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia; Monitoramento ambiental de poluição do ar, da água, do solo e sonora; Engenharia; Geologia [estudo e pesquisa]; Hidrologia [estudo e pesquisa]; Investigações geotécnica; Levantamentos geológicos; Perícia técnica na área de engenharia; Pesquisa na área de escavação; Projeto de arquitetura; Projeto de distribuição de água; Projeto de engenharia de mina; Projeto de engenharia florestal; Projeto na área de segurança do trabalho; Serviços de arquitetura; Consultoria na área de exploração de petróleo e gás; Assessoria, consultoria e informações sobre proteção ambiental; Consultoria em proteção ambiental.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2887)
Depósito
23/03/2023
Procurador
não constituído