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INPIRPI 2.801NCL 41

A marca ESPAÇO EVOLUÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ESPAÇO EVOLUÇÃO CENTRO DE PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO E SAÚDE INTEGRADAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO EVOLUÇÃO (processo 929990838), depositado em 04/04/2023 por ESPAÇO EVOLUÇÃO CENTRO DE PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO E SAÚDE INTEGRADAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação, a saber: Programas educativos em escolas públicas e privadas nas áreas de educação, arte, dança e movimento e também serviços de ensino (o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇO EVOLUÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • COLÉGIO EVOLUÇÃO922298890
  • EVOLUÇÃO813086914

    SOCIEDADE EDUCACIONAL E COMERCIAL DE ITANHAEM LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.837)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922298890 (COLÉGIO EVOLUÇÃO) e Processo 813086914 (EVOLUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO EVOLUÇÃO?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929990838?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929990838. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929990838
Marca
ESPAÇO EVOLUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPAÇO EVOLUÇÃO CENTRO DE PROGRAMAS DE APOIO A EDUCAÇÃO E SAÚDE INTEGRADAS LTDA — DF
Classe
NCL 41Serviços de educação, a saber: Programas educativos em escolas públicas e privadas nas áreas de educação, arte, dança e movimento e também serviços de ensino (oficinas) de gastronomia e de sustentabilidade; Serviços de entretenimento educacional, a saber: colônia de férias em escolas públicas, privadas e empresas para crianças de 8 anos até jovens de 14 anos de idade; Serviços de educação e treinamento, a saber: oficinas de arte, dança, circo, gastronomia e reabilitação cognitiva; Serviços de educação, a saber: cursos de formação para profissionais das áreas de psicopedagogia, nutrição e de arte, dança e movimento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
04/04/2023
Procurador
Rogerio Afonso Ribeiro Junior