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INPIRPI 2.844NCL 35

A marca ESPAÇO FASHION MALL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESPACO FASHION MALL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO FASHION MALL (processo 932768440), depositado em 28/11/2023 por ESPACO FASHION MALL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial de shopping center;Aluguel de estande de vendas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇO FASHION MALL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FASHION MALL RIO DE JANEIRO903648920

    BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.812)

  • FASHION MALL RIO DE JANEIRO903648970

    BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.812)

  • FASHION MALL810937514

    BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.812)

  • SÃO CONRADO FASHION MALL827466684

    BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.812)

  • SÃO CONRADO FASHION MALL827466765

    BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.812)

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903648920 (FASHION MALL RIO DE JANEIRO), Processo 903648970 (FASHION MALL RIO DE JANEIRO), Processo 810937514 (FASHION MALL), Processo 827466684 (SÃO CONRADO FASHION MALL) e Processo 827466765 (SÃO CONRADO FASHION MALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO FASHION MALL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932768440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932768440. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932768440
Marca
ESPAÇO FASHION MALL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPACO FASHION MALL LTDA — RJ
Classe
NCL 35Administração comercial de shopping center;Aluguel de estande de vendas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
28/11/2023
Procurador
DIEGO PERNI DA SILVA