A marca ESPARTA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

932175848

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932175848 é depositado por ESPARTA SEGURANÇA LTDA na classe NCL 45.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPARTA (processo 932175848), depositado em 05/10/2023 por ESPARTA SEGURANÇA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de segurança nacional;Consultoria em segurança do trabalho;Consultoria em segurança física;Guarda-costas pessoal;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Segurança pessoal;Serviço de guarda de lugares e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPARTA, 2 anterioridades:

   • Grupo Esparta912430540

     Esparta Monitoramento, Sistemas e Operações de Segurança Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • Grupo Esparta Monitoramento & Serviços912430656

     Esparta Monitoramento, Sistemas e Operações de Segurança Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912430540 (Grupo Esparta) e Processo 912430656 (Grupo Esparta Monitoramento & Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.