tatupi

INPIRPI 2.844NCL 44

A marca ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA (processo 932566057), depositado em 09/11/2023 por ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços odontológicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ESPECIAL ESTÉTICA905483308

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

  • HOSPITAL ESPECIAL DOMICILIAR906390052

    NCL 44 · HOSPITAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Assistência médica; Centro médico - [Informação em]; Centro médico - [Consultoria em]; Centro médico - [Assess…

  • ODONTO ESPECIAL913062065
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905483308 (ESPECIAL ESTÉTICA), Processo 906390052 (HOSPITAL ESPECIAL DOMICILIAR) e Processo 913062065 (ODONTO ESPECIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932566057?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932566057. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932566057
Marca
ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPECIAL KIDS SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA — RJ
Classe
NCL 44Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços odontológicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2886)
Depósito
09/11/2023
Procurador
não constituído