A marca ESSENCIAL GARDEN FERTILIZANTES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929984137

Classe

NCL 01

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 03/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929984137 é depositado por ALPHA FERTILIZANTES LTDA. na classe NCL 01.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSENCIAL GARDEN FERTILIZANTES (processo 929984137), depositado em 03/04/2023 por ALPHA FERTILIZANTES LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESSENCIAL GARDEN FERTILIZANTES, 2 anterioridades:

   • ESSENTIAL FUNCTIONAL OIL911972161

     OLIGO BASICS NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

   • ESSENTIAL923756892

     OLIGO BASICS NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927898721 (ESSENCIAL N-P-K) [com PAN] e 928313581 (ESSENCIAL FOLIARES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911972161 (ESSENTIAL FUNCTIONAL OIL) e Processo 923756892 (ESSENTIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.