INPIRPI 2.80829 OUT 2024NCL 35

A marca Esther Cosméticos e Perfumaria foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESTHER COSMETICOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

28/01/2025RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Esther Cosméticos e Perfumaria (processo 930495390), depositado em 19/05/2023 por ESTHER COSMETICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de secagem;Comércio [através de qualquer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Esther Cosméticos e Perfumaria, o despacho aponta 5 anterioridades:

AE ARMARINHOS ESTER823784681
ESTER ELEGANCE908149395
MAGAZINE ESTER924925329
NCL 35 · M V COMERCIO DE CONFECCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de confecção e acessórios do vestuário; Comércio (através de qualquer meio…
ESTER CACHOS917457633
ESTILLO ESTTER925194840
NCL 35 · ESTILLO ESTTER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.719)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ESTER ROUPAS ACESSÓRIOS E CIA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823784681 (AE ARMARINHOS ESTER), Processo 908149395 (ESTER ELEGANCE), Processo 924925329 (MAGAZINE ESTER), Processo 917457633 (ESTER CACHOS) e Processo 925194840 (ESTILLO ESTTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

28/01/2025RPI 2.821IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

IMAGINE927759136
UNIÃO ERVAS927834960
Trocão do Rei927986710
Pressyn927986906
FESTIVAL GIRASSOL927996871
MARAZUL Agência Digital927998092
RESTAURANTE E LANCHONETE PADDOCKS XV927998106
The Code System Solutions927999102

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Esther Cosméticos e Perfumaria?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930495390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930495390. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930495390
Marca: Esther Cosméticos e Perfumaria
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ESTHER COSMETICOS LTDA — GO
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de secagem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de escovas;Comércio [através de qualquer meio] de espelhos;Comércio [através de qualquer meio] de fitas e laços;Comércio [através de qualquer meio] de imitações de couro;Comércio [através de qualquer meio] de loções para os cabelos;Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos essenciais;Comércio [através de qualquer meio] de pentes e esponjas;Comércio [através de qualquer meio] de pincéis;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de sabões;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 29/10/2024RPI nº 2.808
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito: 19/05/2023
Procurador: PAMELA CRISTINA PEREIRA PASSARINHO