A marca ESTRELA PESCADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929695860

Classe

NCL 29

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929695860 é depositado por ESTRELA INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELA PESCADOS (processo 929695860), depositado em 09/03/2023 por ESTRELA INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Filé de peixe;Frutos do mar;Peixe em conserva; Peixe, sucedaneos do peixe, Peixe não vivos , frutos do mar , peixes congelados, peixes processados, frutos do mar congelados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTRELA PESCADOS, 7 anterioridades:

   • Corte Nobre Estrela900616032
   • ESTRELA ALIMENTOS825156726

     FRIGOESTRELA S.A · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.746)

   • ESTRELLA826994539
   • ANGUS BURGER Estrela alimentos909560102
   • ESTRELA821358502

     FRIGOESTRELA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • Estrela alimentos Corte Especial900659114
   • ANGUS BEEF Estrela alimentos909560145

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900616032 (Corte Nobre Estrela), Processo 825156726 (ESTRELA ALIMENTOS), Processo 826994539 (ESTRELLA), Processo 909560102 (ANGUS BURGER Estrela alimentos), Processo 821358502 (ESTRELA), Processo 900659114 (Estrela alimentos Corte Especial) e Processo 909560145 (ANGUS BEEF Estrela alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 13/05/2025RPI 2.836

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.