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INPIRPI 2.839NCL 37, 37

A marca Estúdio Ubuntu foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTUDIO UBUNTU ARQUITETURA E DESIGN LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estúdio Ubuntu (processo 930184181), depositado em 21/04/2023 por ESTUDIO UBUNTU ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “reparos; serviços de instalação; e outras estruturas; Limpeza, reparo e manutenção.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Estúdio Ubuntu, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UBUNTU EMPREENDIMENTOS928479757

    NCL 37 · UBUNTU EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pn…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928479757 (UBUNTU EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens da especificação de redação genérica para fins de classificação: reparos; serviços de instalação; e outras estruturas; Limpeza, reparo e manutenção. Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, ficando a redação final: Construção civil [Consultoria na área de]; Serviços de construção, obras de urbanização - ruas, praças e calçadas [Construção e reparação de obra civil]; Demolição de edifícios; Preparação de canteiro [de obra civil] e limpeza de terreno; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas; Instalação e manutenção de instalações a gás; Instalação e manutenção de instalações sanitárias; Instalações de sistema de prevenção contra incêndio; Serviços de obras de fundações.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Estúdio Ubuntu?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930184181?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930184181. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930184181
Marca
Estúdio Ubuntu
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTUDIO UBUNTU ARQUITETURA E DESIGN LTDA — ES
Classe
NCL 37, 37reparos; serviços de instalação; e outras estruturas; Limpeza, reparo e manutenção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
21/04/2023
Procurador
CIMPLER SERVICOS EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA