A marca Estúdio Ubuntu foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930184181

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

02/08/2025

A história do processo

1. 21/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930184181 é depositado por ESTUDIO UBUNTU ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 37.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estúdio Ubuntu (processo 930184181), depositado em 21/04/2023 por ESTUDIO UBUNTU ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “reparos; serviços de instalação; e outras estruturas; Limpeza, reparo e manutenção.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Estúdio Ubuntu, uma anterioridade:

   • UBUNTU EMPREENDIMENTOS928479757

     NCL 37 · UBUNTU EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pn…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928479757 (UBUNTU EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens da especificação de redação genérica para fins de classificação: reparos; serviços de instalação; e outras estruturas; Limpeza, reparo e manutenção. Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, ficando a redação final: Construção civil [Consultoria na área de]; Serviços de construção, obras de urbanização - ruas, praças e calçadas [Construção e reparação de obra civil]; Demolição de edifícios; Preparação de canteiro [de obra civil] e limpeza de terreno; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas; Instalação e manutenção de instalações a gás; Instalação e manutenção de instalações sanitárias; Instalações de sistema de prevenção contra incêndio; Serviços de obras de fundações.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/08/2025.

   03/0602/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.