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INPIRPI 2.759NCL 16

A marca Et cetera foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WHITE FOX HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Et cetera (processo 928026353), depositado em 15/09/2022 por WHITE FOX HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional, boletim informativo, catálogos, folhetos, livros manuais (impressos),material impresso, publicações impressas, revistas (periódic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Et cetera, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ET CETERA LITERATURA & ARTE826981780

    EDITORA DE LIVROS TRAVESSA DOS EDITORES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826981780 (ET CETERA LITERATURA & ARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.783IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.788IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.790IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.850IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Et cetera?

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928026353?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928026353. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928026353
Marca
Et cetera
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WHITE FOX HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 16Apostila para fim educacional, boletim informativo, catálogos, folhetos, livros manuais (impressos),material impresso, publicações impressas, revistas (periódicos).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2850)
Depósito
15/09/2022
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados