A marca Et cetera foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928026353

Classe

NCL 16

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928026353 é depositado por WHITE FOX HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 16.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Et cetera (processo 928026353), depositado em 15/09/2022 por WHITE FOX HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional, boletim informativo, catálogos, folhetos, livros manuais (impressos),material impresso, publicações impressas, revistas (periódicos).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Et cetera, uma anterioridade:

   • ET CETERA LITERATURA & ARTE826981780

     EDITORA DE LIVROS TRAVESSA DOS EDITORES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826981780 (ET CETERA LITERATURA & ARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/02/2024RPI 2.771

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 11/06/2024RPI 2.788

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 25/06/2024RPI 2.790

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 19/08/2025RPI 2.850

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

8. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

    11/08/2026RPI 2.901

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.