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INPIRPI 2.833NCL 39

A marca ET EXPRESSO TAUBATE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EXPRESSO TAUBATÉ LOGÍSTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ET EXPRESSO TAUBATE (processo 931479819), depositado em 10/08/2023 por EXPRESSO TAUBATÉ LOGÍSTICA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ET EXPRESSO TAUBATE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ET TRANSPORTES901308889

    NCL 39 · TRANSPORTES ET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.767)

    Protege: Armazenagem;Entrega de mercadorias;Frete [transporte de mercadorias];Móveis (Transporte de -);Transportes (Inf…

  • ET EBENÉZER TRANSPORTES Até aqui nos ajudou o Senhor925362042

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901308889 (ET TRANSPORTES) e Processo 925362042 (ET EBENÉZER TRANSPORTES Até aqui nos ajudou o Senhor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ET EXPRESSO TAUBATE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931479819?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931479819. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931479819
Marca
ET EXPRESSO TAUBATE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXPRESSO TAUBATÉ LOGÍSTICA LTDA — SP
Classe
NCL 39Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
10/08/2023
Procurador
Adriano Junior Jacintho de Oliveira