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INPIRPI 2.798NCL 45

A marca etarefas by alterdata foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca etarefas by alterdata (processo 929549180), depositado em 23/02/2023 por ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento de software e aplicativo para gestão de escritório contábil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de etarefas by alterdata, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ALTERDATA CARDS908908482
  • ALTERDATA COCKPIT908909535
  • ALTERDATA SOFTWARE907997120
  • NF EASY ALTERDATA908911513
  • COCKPIT alterdata910084947
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908908482 (ALTERDATA CARDS), Processo 908909535 (ALTERDATA COCKPIT), Processo 907997120 (ALTERDATA SOFTWARE), Processo 908911513 (NF EASY ALTERDATA) e Processo 910084947 (COCKPIT alterdata). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.805IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.808IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca etarefas by alterdata?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929549180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929549180. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929549180
Marca
etarefas by alterdata
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA — RJ
Classe
NCL 45Licenciamento de software e aplicativo para gestão de escritório contábil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
23/02/2023
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda