A marca etarefas by alterdata foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929549180

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 23/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929549180 é depositado por ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 45.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca etarefas by alterdata (processo 929549180), depositado em 23/02/2023 por ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento de software e aplicativo para gestão de escritório contábil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra etarefas by alterdata, 5 anterioridades:

   • ALTERDATA CARDS908908482
   • ALTERDATA COCKPIT908909535
   • ALTERDATA SOFTWARE907997120

     NCL 45 · ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Programa de computador (Licenciamento de -);

   • NF EASY ALTERDATA908911513
   • COCKPIT alterdata910084947

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908908482 (ALTERDATA CARDS), Processo 908909535 (ALTERDATA COCKPIT), Processo 907997120 (ALTERDATA SOFTWARE), Processo 908911513 (NF EASY ALTERDATA) e Processo 910084947 (COCKPIT alterdata). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 08/10/2024RPI 2.805

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 29/10/2024RPI 2.808

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.