A marca ÉTICA TRANSPORTES E LOCAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932167365

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932167365 é depositado por ETICA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA na classe NCL 39.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÉTICA TRANSPORTES E LOCAÇÕES (processo 932167365), depositado em 05/10/2023 por ETICA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de passageiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÉTICA TRANSPORTES E LOCAÇÕES, uma anterioridade:

   • etica Logística905853261

     NCL 39 · ETICA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Aluguel de contêineres de armazenagem; Frete [transporte de mercadorias]; Informações sobre transportes; Servi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905853261 (etica Logística). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.