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INPIRPI 2.798NCL 35

A marca EUROMAX foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MAXIFER PERFIS E COMPONENTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EUROMAX (processo 929649613), depositado em 06/03/2023 por MAXIFER PERFIS E COMPONENTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, através de qualquer meio, de Alumínio; Barras de metal polidas e trefiladas; Barras descascadas de metal; Cabos de metal, não elétricos; Canos de meta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EUROMAX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EUROMAX MÁRMORES825422493
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825422493 (EUROMAX MÁRMORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EUROMAX?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929649613?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929649613. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929649613
Marca
EUROMAX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXIFER PERFIS E COMPONENTES LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio, através de qualquer meio, de Alumínio; Barras de metal polidas e trefiladas; Barras descascadas de metal; Cabos de metal, não elétricos; Canos de metal; Canos de metal para drenagem; Cantoneiras de metal; Cintas de metal para prender canos; Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas; Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas; Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas; Esquadros de metal para construção; Fecho de metais para portas; Fechos de metal para caixilhos dejanelas; Ferragens de metal para janelas; Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção; Ferragens para edificações; Ferragens para portas; Guarnições de metal para janelas; Guarnições de metal para portas; Janelas de metal; Maçanetas de metal para portas; Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos; Metais comuns, brutos ou semitrabalhados; Painéis de metal para portas; Perfil de metal; Perfil lateral em alumínio; Portas de metal *;Trancas de metal para janela; Trancas metálicas para portas; Travas de metal para janelas; Travas de metal para portas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
06/03/2023
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME