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INPIRPI 2.798NCL 35

A marca EUROSTEC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EUROSTEC (processo 929800710), depositado em 17/03/2023 por EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de má…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EUROSTEC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EUROTEC GROUP928825728

    NCL 35 · PRONUTRA DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o…

  • EUROTEC DISTRIBUIDORA903411997

    NCL 35 · COMÉRCIO DE PEÇAS EUROTEC LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de artigo…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928825728 (EUROTEC GROUP) e Processo 903411997 (EUROTEC DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EUROSTEC?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929800710?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929800710. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929800710
Marca
EUROSTEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas afiadoras, de eletroerosão, fresadoras, furadeiras, de geradoras de engrenagem, marcadoras, retificadoras, tornos, grafiteiras, mandrilhadoras, de corte, de gravação, prensas, guilhotinas, dobradeiras, injetoras, de solda, de usinagem, sopradoras, de centros de usinagem, máquinas a laser, máquinas para plásticos, calandras, máquinas de furação profunda CNC, máquinas de corte a laser, sopradora de termoplásticos, robôs para injetoras e de retíficas Comércio [através de qualquer meio] de máquinas industriais Comércio [através de qualquer meio] de peças para máquinas industriais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
17/03/2023
Procurador
ANDERSON ANDRÉ COLOMBO