INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 37

A marca EUROSTEC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

03/12/2024RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EUROSTEC (processo 929800737), depositado em 17/03/2023 por EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Ferramentaria manual…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EUROSTEC, o despacho aponta 2 anterioridades:

EUROTECH823812707
? EUROTEC CENTRO AUTOMOTIVO909192863

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823812707 (EUROTECH) e Processo 909192863 (? EUROTEC CENTRO AUTOMOTIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/12/2024RPI 2.813IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EUROSTEC?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929800737?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929800737. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929800737
Marca: EUROSTEC
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA — RS
Classe: NCL 37Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Instalação, manutenção, reparo e locação de máquinas afiadoras, de eletroerosão, fresadoras; furadeira; geradoras de engrenagem, marcadoras, retificadoras, de tornos, grafiteiras, mandrilhadoras, de corte, de gravação, prensas, guilhotinas, dobradeiras, injetoras, de solda, usinagem, sopradoras, de centros de usinagem, máquinas a laser, máquinas para plásticos, calandras, máquinas de furação profunda CNC, máquinas de corte a laser, sopradora de termoplásticos, robôs para injetoras, retíficas Aluguel de ferramentas pneumáticas Aluguel de máquinas Instalação, manutenção, reparo e locação de peças e parte de máquinas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2813)
Depósito: 17/03/2023
Procurador: ANDERSON ANDRÉ COLOMBO