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INPIRPI 2.786NCL 41

A marca EVO COLÉGIO E CURSO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA JEAN PIAGET ASSOCIACAO EDUCACIONAL: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVO COLÉGIO E CURSO (processo 929321383), depositado em 31/01/2023 por ESCOLA JEAN PIAGET ASSOCIACAO EDUCACIONAL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Curso técnico de for…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVO COLÉGIO E CURSO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • EVO FITNESS907607080
  • EVO907607098
  • EVO907607128
  • EVO CONSTANTE922538042

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao…

  • EVO907607055
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927052296 (EVO COACHING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907607080 (EVO FITNESS), Processo 907607098 (EVO), Processo 907607128 (EVO), Processo 922538042 (EVO CONSTANTE) e Processo 907607055 (EVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVO COLÉGIO E CURSO?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929321383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929321383. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929321383
Marca
EVO COLÉGIO E CURSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA JEAN PIAGET ASSOCIACAO EDUCACIONAL — PB
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Educação física;Educação religiosa;Exames pedagógicos [avaliação];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2880)
Depósito
31/01/2023
Procurador
não constituído