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INPIRPI 2.801NCL 11

A marca EVOLUTI MOTOBOMBAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOROESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVOLUTI MOTOBOMBAS (processo 930053184), depositado em 11/04/2023 por NOROESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios para banhos;Aparelho para entrada de água;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e inst…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVOLUTI MOTOBOMBAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • evolutte909162166
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909162166 (evolutte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVOLUTI MOTOBOMBAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930053184?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930053184. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930053184
Marca
EVOLUTI MOTOBOMBAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOROESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME — GO
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios para banhos;Aparelho para entrada de água;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e instalações para abrandamento da água;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Arruelas para torneiras;Caixas de descarga [sanitários];Canos [peças de instalações sanitárias];Carrapeta [válvula interna de torneira];Coletores solares [aquecimento];Controle de válvula hidráulica;Filtros para água potável;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Hidrantes;Instalações de banheiros;Instalações de descargas sanitárias;Instalações para canos de água;Instalações para fornecimento de água;Instalações para purificação de água;Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Placas solares para aquecimento;Purificador de água para uso doméstico;Quebra-jato para torneiras;Registro d'água para instalações sanitárias;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;Material para instalações hidráulicas incluído nesta classe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
11/04/2023
Procurador
não constituído