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INPIRPI 2.819NCL 41

A marca exercícios smart foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EUDA AUTOCUIDADO FACIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca exercícios smart (processo 928171752), depositado em 28/09/2022 por EUDA AUTOCUIDADO FACIAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de exercícios smart, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SMART Supermercados905037278

    NCL 41 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Conferências (Organização e apresentação de -); Congressos (Organização e apresentação de -); Cursos por corre…

  • PILATES SMART908528930

    CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS OFICINA DO CORPO S/S ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.705)

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905037278 (SMART Supermercados) e Processo 908528930 (PILATES SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca exercícios smart?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928171752?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928171752. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928171752
Marca
exercícios smart
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUDA AUTOCUIDADO FACIAL LTDA — RS
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas de ginástica;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Produção de programas de rádio e televisão;Produção de programas de televisão e rádio;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de educação;Serviços de instrução;produção de podcasts;reciclagem profissional [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Depósito
28/09/2022
Procurador
não constituído