A marca EXPERT MSK foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938516531

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 26/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938516531 é depositado por PENSE FORA DA CAIXA PRODUCOES DIGITAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXPERT MSK (processo 938516531), depositado em 26/03/2025 por PENSE FORA DA CAIXA PRODUCOES DIGITAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de livros; Comércio (através de qualquer meio) de ebooks e áudio books; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para encadernação; Comércio de material didático, educativo; Comércio online de arquivos digitais para baixar/download; Comér…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXPERT MSK, 2 anterioridades:

   • MSK ROSA903998122
   • MSK MANGA904267148

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935748555 (MSK EDUCA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903998122 (MSK ROSA) e Processo 904267148 (MSK MANGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a substituição da expressão ?como? por ?a saber? para retirar seu caráter genérico. Além disso, os itens 'Comércio (através de qualquer meio) de produtos digitais; comércio de acessórios em geral; em geral' foram considerados genéricos para fins de classificação, sendo portanto excluído.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.