A marca EXPO FAVELA TV foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932126383

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 02/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932126383 é depositado por INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA na classe NCL 38.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXPO FAVELA TV (processo 932126383), depositado em 02/10/2023 por INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CANAL DE PROGRAMAÇÃO DE TV E INTERNET [Transmissão de conteúdo];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXPO FAVELA TV, uma anterioridade:

   • + FAVELA TV928506118

     NCL 38 · EMPUXO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Tv digital, produtora de conteúdos e comunicação;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928506118 (+ FAVELA TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a inclusão da expressão ?[Transmissão de conteúdo]? após o item ?CANAL DE PROGRAMAÇÃO DE TV E INTERNET?, com a finalidade de restringir serviços assinalados à classe requerida.

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.