A marca FACEBEAUTY ESTÉTICA FACIAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926778340

Classe

NCL 44

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 26/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926778340 é depositado por FACEBEAUTY FRANQUIA LTDA na classe NCL 44.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACEBEAUTY ESTÉTICA FACIAL (processo 926778340), depositado em 26/05/2022 por FACEBEAUTY FRANQUIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética facial e corporal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACEBEAUTY ESTÉTICA FACIAL, uma anterioridade:

   • beauty faces906983975

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906983975 (beauty faces). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/06/2025RPI 2.840

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde